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Política de Privacidade

ENEL CEARÁ
Atualizada em 11 de janeiro de 2021

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE, nome fantasia ENEL conforme Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, devidamente constituída de acordo com as leis de país, com sede na Cidade de Fortaleza (CE), na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, inscrita no cadastro CNPJ/MF sob o n.º 07.047.251/0001-70 , enquanto Controlador, tratará os dados pessoais para a utilização da plataforma de clube de vantagens (“Clube de Vantagens”), em conformidade com a legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável, especialmente com o Regulamento da UE 2016/679 (GDPR) e com a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o presente Política de Privacidade.

Canais de Atendimento do Controlador ao Titular de Dados Pessoais

Para exercer seus direitos e revogar seu consentimento, você pode acessar nosso site www.enel.com.br, baixar o nosso aplicativo na Playstore ou no Apps Store Apple, entrar em contato em uma de nossas lojas de atendimento presencial, no call center através do telefone 0800-285-0196.

Operador

A plataforma do Clube de Vantagens será hospeda e operada por ARC SOLUÇÕES LTDA- ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.162.997/0001-62, bem como a sua sede, ora situada na Avenida Julio de Sá Bierrenbach 65, Bl3, sala 411 a 417, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.775-028, (doravante, “Operador”) que tratará os Dados Pessoais em nome da Controladora..

Dados Pessoais Tratados e Métodos de Tratamento

ENEL CEARÁ tratará os Dados Pessoais (“Dados Pessoais”) fornecidos por você e coletados pelo Clube de Vantagens.

Antes de possibilitar seu cadastro na plataforma, a ENEL CEARÁ poderá tratar Dados Pessoais que já detém sobre você para avaliar a possibilidade da sua adesão ao Clube de Vantagens. Essas informações incluem eventuais irregulares em sua situação como cliente da ENEL CEARÁ e a existência de débitos vencidos. Essas informações não são compartilhadas com o Operador, que apenas recebe a sinalização de sua aptidão para adesão ao Clube de Vantagens.

Para se cadastrar no Clube de Vantagens você deverá informar Dados Pessoais como nome, CPF, RG, endereço completo, e-mail, data de nascimento e telefone fixo. Adicionalmente, você poderá informar seu gênero e número de celular. O seu cadastro no Clube de Vantagens gerará seu login e senha, Dados Pessoais que serão utilizados para validar seu acesso à plataforma.

O uso do Clube de Vantagens pode gerar Dados Pessoais que são acessíveis por você por meio da própria plataforma, como o seu saldo atual de pontos, o histórico de pontos recebidos e resgatados.

Informamos que estes Dados Pessoais serão tratados de forma eletrônica ou em suporte em papel, manualmente ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou telemáticos.

Por tratamento de Dados Pessoais, para os efeitos previstos neste aviso deverá ser entendida qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com a ajuda de processos automatizados e aplicados aos Dados Pessoais, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Finalidade e base legal para o tratamento

O Controlador irá tratar os Dados Pessoais para atingir propósitos específicos e somente na presença de uma base legal específica (ou requisito para o tratamento) prevista na lei aplicável de privacidade e proteção de dados pessoais.

ENEL CEARÁ tratará os Dados Pessoais para garantir seu acesso ao Clube de Vantagens e a atualização de suas funções e benefícios, como a realização das transações necessárias. Os Dados Pessoais coletados pelo Clube de Vantagens poderão ser verificados e complementados com base nas informações que a ENEL CEARÁ detém sobre você. ENEL CEARÁ também poderá tratar seus Dados pessoais para fins de auditoria, por meio do Operador, para evitar fraudes nas transações no Clube de Vantagens. A base legal do tratamento abordado no presente Aviso é a execução de contrato.

Ao acessar o Clube de Vantagens você pode aceitar receber mensagem sobre campanhas e promoções associadas à plataforma. Caso você manifeste seu consentimento para tanto, suas informações de contato, como e-mail, serão utilizadas para realizar o envio dessas mensagens.

Dados Pessoais Tratados e Métodos de Tratamento

ENEL CEARÁ tratará os Dados Pessoais (“Dados Pessoais”) fornecidos por você e coletados pelo Clube de Vantagens.

Antes de possibilitar seu cadastro na plataforma, a ENEL CEARÁ poderá tratar Dados Pessoais que já detém sobre você para avaliar a possibilidade da sua adesão ao Clube de Vantagens. Essas informações incluem eventuais irregulares em sua situação como cliente da ENEL CEARÁ e a existência de débitos vencidos. Essas informações não são compartilhadas com o Operador, que apenas recebe a sinalização de sua aptidão para adesão ao Clube de Vantagens.

Para se cadastrar no Clube de Vantagens você deverá informar Dados Pessoais como nome, CPF, RG, endereço completo, e-mail, data de nascimento e telefone fixo. Adicionalmente, você poderá informar seu gênero e número de celular. O seu cadastro no Clube de Vantagens gerará seu login e senha, Dados Pessoais que serão utilizados para validar seu acesso à plataforma.

O uso do Clube de Vantagens pode gerar Dados Pessoais que são acessíveis por você por meio da própria plataforma, como o seu saldo atual de pontos, o histórico de pontos recebidos e resgatados.

Informamos que estes Dados Pessoais serão tratados de forma eletrônica ou em suporte em papel, manualmente ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou telemáticos.

Por tratamento de Dados Pessoais, para os efeitos previstos neste aviso deverá ser entendida qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com a ajuda de processos automatizados e aplicados aos Dados Pessoais, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Finalidade do Tratamento -> Gestão do Clube de Vantagens aos sócios da ENEL CEARÁ
  • Base Legal -> Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)

Acesso ao site e às aplicações através de Mídias Sociais

Se você decidir acessar a área reservada utilizando as credenciais de uma rede social, ENEL CEARÁ será obrigada a coletar alguns de seus Dados Pessoais (Nome, Sobrenome, E-mail), de acordo com as autorizações que você deu à respectiva rede social. É sua obrigação, portanto, verificar as configurações previstas pela respectiva rede social e ler com cuidado a respectiva política de privacidade, uma vez que elas podem autorizar a rede social a compartilhar seus Dados Pessoais com a ENEL CEARÁ, assim autorizando a ENEL CEARÁ a coletar informação incluindo contatos, amigos e outros Dados Pessoais. Em todo caso, a ENEL CEARÁ não terá conhecimento dos seus detalhes de registro.

ENEL CEARÁ manterá o código de identificação associado à sua conta no serviço da respectiva rede social quando você o utilizar para acessar o Site da ENEL CEARÁ ou para compartilhar conteúdos hospedados pelo Site; ele será guardado pelo tempo necessário para oferecer os serviços requeridos.

Se você criar uma conta na ENEL CEARÁ ou utilizar os serviços do Site ao se conectar através de um login social, a ENEL CEARÁ poderá utilizar a informação contida na conta de origem para completar o seu perfil no Site. Você pode a qualquer momento atualizar ou modificar sua informação de perfil e detalhes de contato através do login social.

Propósitos de Marketing e/ou Perfilamento

O endereço de e-mail dado por você no contexto do relacionamento contratual com A ENEL CEARÁ pode ser utilizado pelo Controlador. Desde que autorizado por você, para o envio de ofertas comerciais relativas a produtos e/ou serviços similares àqueles previamente adquiridos (o chamado soft spam) em caso de autorização específica. Você pode retirar a qualquer momento essa autorização.

Para qualquer outra ação, dentro da área reservada, você pode decidir livremente se quer consentir com o uso de seus Dados Pessoais para o envio de material de publicidade, vendas diretas, comunicações comerciais ou para a condução de pesquisa de mercado relativa a produtos e/ou serviços oferecidos pela ENEL CEARÁ, empresas do Grupo da ENEL CEARÁ, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais ENEL CEARÁ.

Além disso, na área reservada você pode decidir livremente se quer consentir com o uso de seus Dados Pessoais para a detecção de preferências de consumo pela ENEL CEARÁ, empresas do Grupo da ENEL CEARÁ, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da ENEL CEARÁ, e para a análise, até mesmo de forma personalizada, automatizada ou eletrônica, de informação adquirida através do uso de produtos e/ou serviços.

O tratamento de Dados Pessoais com os objetivos acima pode ser executado usando métodos “tradicionais” (por exemplo, cartas e/ou telefonemas) ou através de sistema de contato “automatizados” (como SMS e/ou canais de comunicação autorizados como, WhatsApp, telefones automatizados, e-mails, faxes, aplicativos interativos).

A autorização dada por você para propósitos de marketing será entendida como oferecida para ambos os métodos indicados, mas sem prejudicar o seu direito de se opor a tal tratamento, mesmo que parcialmente, em relação aos diferentes canais de comunicação com os quais os propósitos de marketing são executados, utilizando os mesmos procedimentos indicados no parágrafo 10 desta política.

A autorização para as finalidades mencionadas acima é opcional e não impede o uso dos serviços. As autorizações específicas influenciarão o tratamento de seus Dados Pessoais especialmente:

a) Sujeito a autorização livre, informada, inequívoca e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações”, tais Dados Pessoais poderão ser tratados para a execução de pesquisas de mercado, vendas diretas, inclusive por telefone, para o oferecimento de produtos ou serviços, para comunicação comercial ou atividades de marketing. Estas atividades podem ser conduzidas através do envio de publicidade, materiais informativos, promocionais ou convites, usando métodos tradicionais (como cartas) ou sistemas automatizados de contato (como SMS e e-mail).

b) Sujeito a autorização livre, informada, inequívoca e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações”, tais Dados Pessoais também poderão ser divulgados a empresas do Grupo da ENEL CEARÁ, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da ENEL CEARÁ, para os quais o Controlador poderá comunicar ou ceder os Dados Pessoais coletados para as finalidades de marketing mencionados anteriormente.

c) Por fim, sujeito à autorização livre, informada, inequívoca e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações”, a ENEL CEARÁ, empresas do Grupo da ENEL CEARÁ, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais dENEL CEARÁ poderão conduzir análise e tratamento, também nominativo, de seu perfil e hábitos de consumo para sugerir ofertas de produtos e serviços personalizados, para torná-los mais alinhados e funcionais em relação a seus interesses e necessidades.

Destinatários de dados pessoais

Seus Dados Pessoais podem ser disponibilizados para os fins supracitados:

a) Para as pessoas que trabalham para (ou com) o Controlador de Dados que são consideradas para todos os fins pessoas autorizadas a tratar Dados Pessoais, ou para as empresas do Grupo da ENEL CEARÁ na União Europeia ou no Brasil para a realização de atividades organizacionais, administrativas, financeiras ou contábeis;

b) Para empresas fora do Grupo da ENEL CEARÁ ou outras pessoas que, na qualidade de operadores externos de dados, realizam atividades contratadas em nome do Controlador de Dados, de modo a permitir que esta ferramenta funcione.

Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO)

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE, nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), que pode ser contatado por meio do seguinte endereço de E-mail

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Seus Dados Pessoais serão tratados dentro do Brasil e armazenados em servidores localizados no Brasil.

Prazo de Armazenamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais tratados para os fins mencionados acima serão mantidos em conformidade com os princípios de finalidade, necessidade e adequação, em qualquer caso, até que as finalidades do tratamento tenham sido atingidas. Os Dados Pessoais serão armazenados de uma forma que permita a identificação de seu respectivo titular por um período que não exceda o necessário para os fins para os quais foram coletados e tratados.

Os Dados Pessoais dos sócios serão tratados enquanto for mantida sua relação junto ao Controlador e serão também mantidos pelos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser mantidos por prazos superiores para atenção às obrigações regulatórias ou, no caso de existência e para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais.

Nos termos dos artigos 15–21 da Diretiva da UE 2016/679 (GDPR) e artigos 17–22 da LGPD, em relação aos Dados Pessoais divulgados, você tem o direito de:

  • a) Confirmar, acessar e solicitar cópia, inclusive quanto às informações relacionadas ao uso compartilhado dos dados:
  • b) Solicitar retificação dos dados, bem como anonimização, bloqueio e eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • c) Solicitar eliminação ou portabilidade;
  • d) Limitar o tratamento de dados;
  • e) Opor-se ao tratamento;
  • f) Solicitar informação quanto às hipóteses de consentimento, sua revogação e os efeitos decorrentes;
  • g) Revogar seu consentimento, no limite do estabelecido pela legislação aplicável;
  • h) Solicitar revisão das decisões automatizadas.

Para obter mais informações relacionadas aos Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da empresa, acessível no seguinte endereço de e-mail Fale conosco, especificando o conteúdo da sua solicitação no assunto.

Lembramos que é seu direito apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), por meio de seus canais de atendimento e disponibilizados no website https://www.gov.br/anpd/pt-br.

LGPD

ESSE É NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE DO CLUBE DE VANTAGENS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º DA LEI 13.709/18, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (A “LGPD”) E COM REFERÊNCIA AO ARTIGO 13 DO REGULAMENTO DA UE 679/2016 (O "GDPR").

Controlador dos Dados Pessoais

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE, nome fantasia ENEL conforme Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, devidamente constituída de acordo com as leis de país, com sede na Cidade de Fortaleza (CE), na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, inscrita no cadastro CNPJ/MF sob o n.º 07.047.251/0001-70, enquanto Controlador, tratará os dados pessoais para a utilização da plataforma de clube de vantagens (“Clube de Vantagens”), em conformidade com a legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável, especialmente com o Regulamento da UE 2016/679 (GDPR) e com a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o presente Aviso de Privacidade.